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AULÃO DE LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO _08.07.2013

em 08/Julho/2013

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AULÃO LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO _08.07.2013

 

PROF. RENATO REIS

 

01. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das rodovias federais; realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros; aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas super-dimensionadas ou perigosas, no âmbito das rodovias e estradas fede­rais, são algumas das competências da(s):

 

a) Guardas Municipais; 

b) Polícias Militares;

c) Policia Rodoviária Federal;     

d) Polícia Federal;

e) Polícias Rodoviárias Estaduais.

 

02. Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito; fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, além de dar apoio, quando solicita­do, às ações específicas dos órgãos ambientais, no âmbito das rodovias e estradas federais, são algumas das competências da(s):

 

a) Guardas Municipais;

b) Polícias Militares;

c) Polícia Rodoviária Federal;  

d) Polícia Federal;

e) Polícias Rodoviárias Estaduais.

 

03. (MPU - Téc. Esp. Transporte 2004 – ESAF) Acerca das vias arteriais, marque a opção correta.

 

a)  Via arterial é aquela destinada a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou de sair das vias de   trânsito, dentro das regiões da cidade.

 

b)  A via arterial não é pavimentada e, quando não sinalizada, a velocidade máxima permitida será de 60 km/h para todos os veículos.

 

c)  A via arterial destina-se a coletar e distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito rápido.

 

d)  A via arterial caracteriza-se por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.

 

e)  Via arterial é uma via rural pavimentada.

 

 

04. (Autarquia Mun. de Saúde de Apucarana - PR) O Código de Trânsito Brasileiro, em suas penalidades, dispõe algumas regras para o atendimento de emergência, assinale a alternativa correta:

 

a) Somente veículos da polícia devem manter o sistema de iluminação vermelha quando parados;

 

b) Os veículos ambulância e de socorro de salvamento somente devem utilizar do sistema de iluminação vermelha quando em movimento;

 

c) O sistema de iluminação vermelha quando utilizado nas situações de atendimento de emergência não pode estar ligado;

 

d) Os veículos de polícia, de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que   parados devem manter ligado o sistema de iluminação vermelha;

 

e) Não existe qualquer regulamentação quanto ao sistema de iluminação vermelha nas situações de atendimento de emergência.

 

 

05. (REIS) De acordo com a Resolução nº 160 do CONTRAN (Anexo II do CTB), relacione a segunda coluna de acordo com a primeira.

 

1. ordenar os deslocamentos frontais dos veículos e harmonizá-los com os deslocamentos de outros veículos e dos pedestres.

(     )Marcas longitudinais

2. delimitar e propiciar melhor controle das áreas onde é proibido ou regulamentado o estacionamento e a parada de veículos.

(     )Inscrições no pavimento

3. servem para orientar os fluxos de tráfego em uma via, direcionando a circulação de veículos pela marcação de áreas de pavimento não utilizáveis.

(      )Sinalização auxiliar

4. separar e ordenar as correntes de tráfego, definindo a parte da pista destinada ao rolamento, a sua divisão em faixas, a divisão de fluxos opostos, as faixas de uso exclusivo de um tipo de veículo, as reversíveis, além de estabelecer as regras de ultrapassagem.

(     )Marcas transversais

5. Tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e o desrespeito a elas constitui infração.

(     )Marcas de controle

OBS; “delimitação e controle de estacionamento e/ou parada”.

6. Setas direcionais, símbolos e legendas são:

(     )Sinalização de Advertência

7. Tem por finalidade alertar os usuários da via para condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza e admitem exceções quanto à cor e quanto à forma.

(     )Marcas de Canalização

8. De proteção contínua, temporários, de alerta, de canalização e luminosos são tipos de:

(     )Sinalização de regulamentação

 

Agora assinale a sequência que responde corretamente a questão:

 

a) 1, 7, 6, 4, 2, 8, 3, 5;

b) 3, 7, 6, 1, 5, 8, 4, 2;

c) 4, 6, 8, 1, 7, 5, 3, 2;

d) 6, 8, 1, 4, 2, 7, 3, 5;

d) 4, 6, 8, 1, 2, 7, 3, 5.

 

06. A cerca da classificação geral dos veículos julgue os itens:

 

a) Quanto a tração, podem ser: automotor, elétrico, de propulsão humana , de tração animal, reboque ou semi-reboque.

 

b) os veículos para passageiros, quanto a espécie, podem ser: bicicleta, ciclomotor, motocicleta ou outros.

 

c) Quanto a espécie de veículos mistos podemos citar ônibus, charrete e carroça.

 

d) Os veículos de representação diplomática, de repartições de consulares de carreira ou organismos internacionais acreditados ao governo brasileiro são considerados oficiais.

 

1. V V F F ;  

2. F V V F;  

3. F F V F;  

4. F F F V.

 

07. Todo veiculo automotor elétrico ou articulado, reboque ou semi-reboque deve ser registrado perante órgão executivo de transito do Estado ou do Distrito Federal, no município de residência do seu proprietário, sendo assim julgue os itens individualmente:

a)            Registrado o veiculo expedir-se-á o Certificado do Registro do Veiculo e exigir-se-á:

·                                             Nota fiscal fornecida pelo fabricante, ou revendedor ou documento equivalente

·                                             Documento fornecido pelo MRE- Ministério das relações exteriores- quando se tratar de veiculo importado.  (   )

 

b)            Será obrigatória a expedição de novo certificado de registro de veiculo quando for transferida a propriedade, o proprietário mudar o município de residência, fora alterada qualquer característica do veiculo e houver mudança de categoria. (    )

 

c)            È obrigatório o porte do certificado de registro de veiculo. (    )

 

d)            O proprietário do veiculo irrecuperável, ou definitivamente desmontado, deverá requerer a baixa do registro, sendo vedada a remontagem do veiculo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior. (    )

 

e)            No caso de transferência de propriedade e de transferência de domicilio do mesmo município o prazo para adotar as respectivas providências será imediato após a efetivação dos procedimentos citados no item b. (    )

 

 

08. Com relação as categorias de habilitação, julgue os itens

 

a) Categoria “A”- Condutor de veiculo motorizado de duas ou três rodas com ou sem carro lateral.

 

b) Categoria “B”- Condutor de veiculo motorizado cujo o peso bruto total não exceda a três mil quilogramas e cuja a lotação não exceda dez lugares excluindo o motorista.

 

c) Categoria “C” – condutor de veiculo utilizado para transporte de carga, cujo o peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas.

 

d) Categoria “D”- Condutor de veiculo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja a lotação exceda 20 lugares, igual a ônibus.

 

e) Categoria “E”- Condutor em que a combinação de veículos cuja a unidade tratora se enquadre  nas categorias B,C ou D- Cuja unidade acoplada, reboque ou semi-reboque ou articulada tenha seis mil quilogramas de peso bruto total ou cuja a lotação exceda a oito lugares ou ainda se enquadrando na categoria trailer.

 

1. F F V F F  

2. F F V V F  

3. F F V F V 

4. V F V F V.

 

09. (Autarquia Mun. de Saúde de Apucarana - PR) O Código de Transito Brasileiro prevê em seu art. 189, penalidade referente há alguns tipos de veículos, complete as lacunas e assinale a resposta correta:

Deixar de dar passagem aos veículos precedidos de batedores, de socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de ______________ e devidamente identificados por dispositivos regulamentados de alarme sonoro e iluminação

vermelha intermitentes:

Infração - _______________

Penalidade - _____________

 

a) urgência; gravíssima; multa

b) emergência; grave; administrativa

c) socorro; leve; advertência

d) urgência; média; advertência

e) emergência; gravíssima; multa

 

10. Marque o item correto: Transitar em velocidade superior a máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil:

 

a)           em vias arteriais, com velocidade superior em até vinte por cento, é infração grave  punida com multa;

 

b)           em rodovias, na mesma velocidade acima, é infração gravíssima punida com remoção de veiculo;

 

c)            quando a velocidade for superior à máxima em mais de vinte por cento, a infração é grave, com multa em até cinco vezes e inabilitação permanente para dirigir;

 

d)           quando a velocidade for superior a máxima em mais de 50% a infração é gravíssima e ocorre a aplicação de multa (três vezes) e suspensão do direito de dirigir

 

e)           no caso de a velocidade ser inferior à metade da velocidade máxima permitida, não se aplica qualquer sansão.

 

 

11. Rodrigo, não satisfeito com a autuação por infração de transito que chegou ao seu conhecimento através de uma notificação, resolve recorrer administrativamente. Para tanto realizou procedimentos, talvez certos, talvez errados. Analise esses procedimentos e marque F se considerar falso e V se considerar verdadeiro:

 

a) verificou o dia do recebimento da notificação da autuação para poder interpor que não pode ser superior a trinta dias após o recebimento da notificação da autuação;

b) como a infração notificada era gravíssima e anotada em rodovia federal, Rodrigo deverá dar entrada do recurso em 1º instancia no CONTRAN.

 

c) Para Rodrigo poder interpor o recurso junto a JARI deverá pagar previamente o valor correspondente a multa

 

d) Caso Rodrigo deseje efetuar o pagamento da multa até a data do vencimento expresso na notificação, poderá fazê-lo por 80% do seu valor.

 

1. V F F V

2. F F F V 

3. V F F F  

4. V V V F.

 

12. Nas disposições gerais dos crimes de transito podemos afirmar que estão corretos:

a)           Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código do Processo Penal, bem como a lei nº 9.099 de 26 de setembro de 1995.

 

b)           A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veiculo automotor pode ser imposta como penalidade principal, isolada ou cumulativamente com outras penalidades e tem duração de dois meses a cinco anos.

 

c)            Em qualquer fase da investigação ou da ação penal, poderá o juiz como medida cautelar de oficio, ou a requerimento do Ministério Publico, ou ainda mediante a representação de autoridade policial decretar, a suspensão de permissão ou da habilitação para dirigir veiculo automotor ou a proibição de sua obtenção.

 

d)           A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veiculo automotor aplica-se enquanto o sentenciado, por efeito de condenação penal, estiver recolhido em estabelecimento prisional. 

 

e)           Transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar a autoridade judiciária, em 24 horas, a Carteira de Habilitação ou Permissão para Dirigir.

 

 

13. Sobre os crimes de praticar homicídio culposo e lesão corporal culposa na direção de veiculo automotor, podemos afirmar que está errado o item:

 

a)           O homicídio culposo prevê uma pena de dois a quatro anos causado por negligencia, imprudência ou imperícia que se caracteriza por omissão em aptidão teórica-técnica e pratica de direção veicular.

 

b)           No homicídio culposo a pena é aumentada um terço a metade, se o agente em exercício da sua profissão ou atividade estiver conduzindo veiculo de transporte de passageiros.

 

c)            Praticar lesão corporal culposa na direção de veiculo automotor a pena será aumentada de um terço a metade se o agente utilizar o veiculo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.

 

d)           A pena para lesão corporal culposa será de detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter permissão ou habilitação para dirigir veiculo automotor.

 

e)           Podemos ainda afirmar que no homicídio culposo a pena é aumentada se o agente dirigir com categoria diferente a do veiculo que esteja conduzindo.

 

 

GABARITO:

 

01 – C

02 – C

03 – D

04 – D

05 – D

06 – 1

07 – VVFVF

08 – 4

09 – A

10 – D

11 – 1

12 – A, B, C

13 – A

 

 

 

 

 

PROFª. CAROLINE SCHMIDT

 

01. [CESPE - POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL – 2004] O CTB define 4 tipos de vias urbanas e limites de velocidade diferentes para cada uma delas. As rodovias e estradas são consideradas vias rurais.

 

 [ CESPE - 2004 - PRF - Policial Rodoviário Federal] O CTB, em seu art. 311, censura a conduta de trafegar em velocidade incompatível com a segurança nos locais considerados pelo legislador como perigosos, elegendo essa conduta como criminosa e impondo-lhe a pena de detenção de 6 meses a 1 ano ou multa. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

 

 

02. Velocidade incompatível é aquela desenvolvida acima da máxima permitida para o local de acordo com a sinalização das placas.

 

 

03. A prova da velocidade incompatível pode ser feita por testemunhas, não se exigindo a prova de radares ou equivalentes.

 

 

04. [CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia]

Um motorista dirigia seu veículo automotor pelas ruas de sua cidade sob a influência de cocaína. Com os reflexos comprometidos, atropelou uma pessoa que passava pela faixa de pedestres, tendo, no entanto, prestado imediato socorro à vítima, que sofreu apenas ferimentos leves. A perícia constatou que o condutor transitava em velocidade superior à máxima permitida para a via, estabelecida em 50 km/h.

A partir dessa situação hipotética e com base na Lei n.º 9.503/1997 — CTB, assinale a opção correta. 

 

a) Como se trata de infração de menor potencial ofensivo, não deverá ser instaurado inquérito para a apuração do fato, mas tão-somente a lavratura de termo circunstanciado.

 

b) Havendo composição dos danos civis entre o condutor e a vítima do atropelamento, o acordo a ser homologado acarretará a renúncia ao direito de queixa ou representação.

 

c) O fato narrado só se tornou criminoso em razão do atropelamento, uma vez que a simples condução de veículo automotor em via pública sob influência de cocaína, ao contrário da influência de álcool, não é crime.

 

d) Não será imposta prisão em flagrante ao condutor do veículo pelo crime de trânsito, no entanto deverá ser instaurado inquérito policial para a investigação da infração penal.

e) Segundo o CTB, não é criminosa a omissão do motorista que provocou acidente e deixou de prestar imediato socorro à vítima que teve morte instantânea, por ser inútil o ato.

 

 

05. [CESPE – POLÍCIA RODOVIARIA FEDERAL – 2008] Embora evidencie preocupação com a segurança dos indivíduos, o CTB admite, em situações excepcionais, que passageiros sejam transportados em veículos de carga.

 

        Art. 108. Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar, a título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança estabelecidas neste Código e pelo CONTRAN.

       Parágrafo único. A autorização citada no caput não poderá exceder a doze meses, prazo a partir do qual a autoridade pública responsável deverá implantar o serviço regular de transporte coletivo de passageiros, em conformidade com a legislação pertinente e com os dispositivos deste Código.  (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

 

 

06. [CESPE – POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL – 2004] Considerando o sistema de pontuação negativa adotado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue o item a seguir.

Se, após obter sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um jovem motorista, no decorrer de um mês, cometer duas infrações de natureza gravíssima, uma de natureza grave e 5 de natureza média, sua CNH será automaticamente cassada pelo órgão competente.

 

 

Art. 256. A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades:

     

        I - advertência por escrito;

        II - multa;

        III - suspensão do direito de dirigir;

        IV - apreensão do veículo;

        V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação;

        VI - cassação da Permissão para Dirigir;

        VII - freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

 

 

        Art. 269. A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas neste Código e dentro de sua circunscrição, deverá adotar as seguintes medidas administrativas:

        I - retenção do veículo;

        II - remoção do veículo;

        III - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação;

        IV - recolhimento da Permissão para Dirigir;

        V - recolhimento do Certificado de Registro;

        VI - recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual;

        VII - (VETADO)

        VIII - transbordo do excesso de carga;

        IX - realização de teste de dosagem de alcoolemia ou perícia de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica;

        X - recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias e na faixa de domínio das vias de circulação, restituindo-os aos seus proprietários, após o pagamento de multas e encargos devidos.

       XI - realização de exames de aptidão física, mental, de legislação, de prática de primeiros socorros e de direção veicular. (Incluído pela Lei nº 9.602, de 1998)

 

 

 

GABARITO:

 

01 – C

02 – E

03 – C

04 – D

05 – C

06 – E

 

 

 

 

 

 



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